Regras

Em 20 de janeiro de 2026, a Comissão Europeia propôs uma Lei de Cibersegurança revisada ("CSA2", proposta da Comissão COM(2026) 11) que exigiria que as operadoras de redes móveis da UE eliminassem gradualmente equipamentos de fornecedores de alto risco designados, uma medida amplamente noticiada como tendo Huawei e ZTE como alvo. Este mercado será resolvido como "Sim" se a União Europeia adotar formalmente uma legislação que exija que as operadoras de redes móveis da UE eliminem gradualmente equipamentos de fornecedores chineses, conforme definidos abaixo, até a data especificada, 23:59, no horário da Europa Central (CET/CEST). Caso contrário, este mercado será resolvido como "Não". A legislação qualificável pode incluir a Lei de Cibersegurança revisada, qualquer proposta sucessora ou qualquer outro ato legislativo, desde que seja um regulamento ou uma diretiva adotada segundo um procedimento legislativo ordinário ou especial, vinculante em todos os Estados-Membros da UE, e cumpra todos os seguintes requisitos: - aplicar-se geralmente a provedores de redes públicas móveis de comunicações eletrônicas ou a uma classe definida deles (por exemplo, provedores de redes 5G ou operadoras acima de um limite de porte), podendo também aplicar-se a outras redes; - exigir a remoção, substituição ou eliminação gradual de equipamentos de rede central e/ou de rede de acesso por rádio já implantados, em vez de apenas proibir novas compras, instalações ou certificações; - aplicar-se a fornecedores estabelecidos na República Popular da China ou controlados a partir dela (por exemplo, Huawei e ZTE), seja nominalmente ou por meio de um mecanismo de designação capaz de abrangê-los (por exemplo, "fornecedores de alto risco" ou uma designação da China como país terceiro de alto risco), independentemente de a China ou qualquer fornecedor chinês ter sido designado até a data especificada; e - estabelecer um prazo para a eliminação gradual de no máximo 36 meses, como uma data fixa ou um período (por exemplo, "dentro de 36 meses após a entrada em vigor"), contado a partir da entrada em vigor do ato que o estabelece, da data de aplicação da disposição relevante ou de uma designação posterior de fornecedores nos termos desse ato (por exemplo, a publicação de uma lista de fornecedores de alto risco); quando essas datas ainda não forem conhecidas, será usada a data de adoção. Esse limite deve ser fixado no próprio ato: cronogramas caso a caso ou baseados em risco que não o contenham, e prazos cuja duração seja deixada para atos de execução ou atos delegados posteriores, não serão qualificáveis, mas um ato de execução ou ato delegado que apenas designe fornecedores e, assim, inicie a contagem do prazo não desqualificará um ato, nem o farão extensões para operadoras individuais em casos excepcionais se o prazo geral for cumprido; contudo, um ato não será qualificável se permitir que o prazo seja estendido para além de 36 meses de modo geral, para um Estado-Membro inteiro ou para uma classe inteira de operadoras. Esses requisitos podem ser cumpridos por disposições de mais de um desses atos, desde que as disposições, em conjunto, imponham uma única obrigação de remoção que cumpra todos os requisitos, e cada ato seja formalmente adotado até a data especificada, 23:59, CET/CEST. Recomendações, orientações, conclusões do Conselho, o 5G Security Toolbox e legislações nacionais não serão qualificáveis. A legislação será considerada formalmente adotada assim que a última etapa exigida pelo procedimento legislativo aplicável for concluída; no procedimento legislativo ordinário, isso corresponde à aprovação do texto final tanto pelo Parlamento Europeu quanto pelo Conselho da UE, incluindo a aprovação do Conselho por procedimento escrito, à adoção por ambas as instituições de um texto conjunto aprovado pelo Comitê de Conciliação nos termos do artigo 294(13) do TFUE, ou a que o ato seja considerado adotado nos termos do artigo 294(7)(a) do TFUE. Acordos provisórios alcançados no trílogo, votações de comitês, orientações gerais do Conselho ou uma posição de qualquer das instituições que ainda não tenha sido aprovada pela outra não serão qualificáveis. A assinatura e a publicação no Jornal Oficial da UE não são exigidas, mas a publicação será considerada prova conclusiva da adoção. A questão de saber se uma legislação é qualificável será determinada pelo texto adotado. A anulação, alteração ou revogação posterior de uma legislação qualificável não afetará uma resolução "Sim". As principais fontes para o cálculo deste mercado serão o EUR-Lex e o Jornal Oficial da UE, o Observatório Legislativo do Parlamento Europeu (OEIL) e informações oficiais do Conselho da UE; contudo, também poderá ser utilizado um consenso de fontes jornalísticas confiáveis.

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