- Proposta da Califórnia para elevar o limite de votação sobre impostos locais4¢4%
Proposition 43 on California's November 3, 2026 ballot would extend the existing two-thirds voter approval requirement for local special taxes to those placed via citizen initiative, effective January 1, 2027, closing a gap created by court rulings that had permitted simple-majority passage for voter-initiated measures. This legislative constitutional amendment emerged from a June 2026 compromise between state leaders and the Howard Jarvis Taxpayers Association, which withdrew a broader initiative that included retroactive effects and tighter limits on charter-city transfer taxes. Local government associations, service advocates, and Democratic lawmakers have opposed the measure, arguing it would hinder funding for targeted programs like public safety, housing, and infrastructure by raising the bar for citizen-driven proposals. With the election approaching, trader consensus favoring rejection at 63.5% reflects polling signals and the political difficulty of imposing supermajority thresholds on local revenue initiatives amid concerns over service delivery.
Regras
A Proposição 43 é uma medida eleitoral da Califórnia cuja votação está atualmente marcada para 3 de novembro de 2026. A medida elevaria de maioria simples para dois terços o limite necessário para aprovar iniciativas eleitorais sobre impostos especiais propostas por cidadãos, dificultando a criação ou o aumento de impostos. Este mercado será resolvido como "Sim" se a medida eleitoral especificada for aprovada pela maioria dos eleitores na eleição geral estadual da Califórnia, atualmente marcada para 3 de novembro de 2026. Caso contrário, este mercado será resolvido como "Não". Se a votação da medida eleitoral especificada não ocorrer, ou se os resultados não forem conhecidos de forma definitiva, até 31 de março de 2027, este mercado será resolvido como "Não". Este mercado será resolvido com base em um consenso de reportagens confiáveis. Se houver ambiguidade, este mercado será resolvido exclusivamente com base em informações oficiais do Estado da Califórnia, incluindo as do Secretário de Estado da Califórnia (https://www.sos.ca.gov/).
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